M.E./ E.P.P.

Introdução

No Brasil, surgem cerca de 460 mil novas empresas por ano. A grande maioria é de micro e pequenas empresas. As áreas de serviços e comércio são as com maior concentração deste tipo de empresa. Cerca de 80% das MPEs trabalham nesses setores. Essa profusão de empresas se deve a vários fatores, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Desde os anos 90, grandes empresas instaladas no Brasil, acompanhando uma tendência mundial, incentivaram o processo de terceirização de áreas que não são consideradas essenciais para o seu negócio. Assim, começaram a surgir empresas de segurança patrimonial, de limpeza geral. Além disso, outras empresas menores, tentando fugir dos encargos trabalhistas altíssimos do País (um funcionário chega a custar 120% a mais que seu salário mensal), optaram por dispensar seus funcionários e contratar micro e pequenas empresas. O Estatuto da Micro e Pequena do Brasil, de 1998, já começou a facilitar essa política empresarial.

Além disso, o desemprego brasileiro, que historicamente gira em torno de 14% – segundo a metodologia do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), contribuiu para que surgissem mais MPEs. Apesar do sonho do seu próprio negócio ser um dos discursos mais comuns entre assalariados brasileiros, ser empreendedor (seja micro ou pequeno) é uma atividade que ainda tem vários percalços no caminho.

Morte precoce

Um dos principais problemas das pequenas e micro empresas brasileiras é a sua vida curta. Levantamento do Sebrae, feito entre 2000 e 2002, mostra que metade das micro e pequenas empresas fecha as portas com menos de dois anos de existência. Foi olhando esses números que o governo federal criou o Simples Nacional, que prevê a unificação e diminuição de impostos. As micro e pequenas empresas (MPE’s) correspondem a 99,2% das empresas brasileiras. Empregam cerca de 60% das pessoas economicamente ativas do País, mas respondem por apenas 20% do Produto Interno Bruto brasileiro. Portanto são muito importantes para o Brasil.

Grande parte dos pequenos e micro empresários não tem o hábito de planejar. O resultado é o que está acontecendo, todo mundo esperando no que vai dar. Ninguém sabe o que vai acontecer com o mercado. Somente os que planejam estão aproveitando as oportunidades.

Para se ter uma idéia, se os pequenos e micro empresários planejassem mais, não haveria tanta quebradeira. Números do SEBRAE São Paulo, por exemplo, indicam que a média de falência do mercado para empresa com até dois anos é de 38%, sendo que o índice de falência das que planejam é de e 27% apenas. Para as empresas com até três anos, os números de falência sem planejamento é de 46% contra 40% com planejamento. Já com quatro anos de atividade, 50% das empresas encerram as portas, sendo que as que planejam o índice é de 38%. O mais surpreendente é que o planejamento é decisivo na perpetuidade das empresas a longo prazo. Demonstrando que empresas com até cinco anos o índice de mortalidade é de 62%, contra apenas 20% de mortalidade das empresas que planejam sistemáticamente, uma diferença de 42% das empresas que não fecharam suas portas porque fizeram planejamento.

O que os pequenos e micro empresários precisam é se adaptar às “regras desse jogo”. Sem preparo, adpatação e flexibilidade, fica difícil prosperar. Claro que a política tributária e uma burocracia exagerada para a gestão de empresas neste país, contribui para estas falências, mas estes, não são os principais fatores. Entretanto, não são estes os principais fatores de sucesso. O principal fator ainda é estar adaptado às “regras do jogo”, saber competir. Qualquer empresa para sobreviver e crescer precisa entender o cenário à sua volta e aprender a lidar com ele.

Bem, o fato é que se o planejamento fosse realizado de forma sistemática pela maioria das empresas desses portes, a realidade brasileira, seria outra, bem melhor. E, as razões de mortalidade apresentadas anteriormente também poderiam ser diferentes, mais parecidas com países mais desenvolvidos. Planejar e agir mais adequadamente trás muitos benefícios às empresas, principalmente fôlego para continuarem competindo no seu segmento, o que ajuda tambéma passar pela fase mais difícil, a dos primeiros quatro anos.

Qual a diferença entre M.E. e E.P.P.?

Atualmente, há pelo menos três definições utilizadas para limitar o que seria uma pequena ou micro empresa.

A definição, mais comum e mais utilizada, é a que está na Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas. De acordo com essa lei, que foi promulgada em dezembro de 2006, as micro empresas são as que possuem um faturamento anual de, no máximo, R$ 240 mil por ano. As pequenas devem faturar entre R$ 240.000,01 e R$ 2,4 milhões anualmente para ser enquadradas.

Outra definição vem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade limita as micro às que empregam até nove pessoas no caso do comércio e serviços, ou até 19, no caso dos setores industrial ou de construção. Já as pequenas são definidas como as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção.
Já órgãos federais como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm outro parâmetro para a concessão de créditos. Nessa instituição de fomento, uma microempresa deve ter receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão; as pequenas empresas, superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões.

Além da definição legal das Micro e Pequenas Empresas (MPE), é importante ter em mente qual o perfil desse micro ou pequeno empresário, que é cada vez mais importante na estrutura capitalista atual. Genericamente, seu nome é o empreendedor.

Vantagens

     

  • Recolhimento unificado de tributos -Simples Nacional
  • Licitações – Preferência
  • Obrigações trabalhistas
  • Representação – Justiça do trabalho
  • Deliberações sociais e da estrutura organizacional
  • Acesso aos juizados especiais
  • Baixa dos registros públicos
  •  



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